LEI BILL ABERDEEN
Criada refere-se a uma lei aprovada pelo parlamento britânico em março de 1845 e que concedia ao Almirantado Inglês o direito de aprisionar Navio negreiros (navios que transportavam escravos capturados no continente africano), que realizassem o transporte de cativos da África para as Américas (incluindo-se aí inclusive os casos de navios em águas territoriais brasileiras), e de julgar seus comandantes.Na Inglaterra em 1845 para combater o tráfico de escravos africanos para as Américas.
LEI EUSÉBIO DE QUEIROZ
Foi um modificação que ocorreu em 1850 na legislação escravista brasileira.A lei proibia o tráfico de escravos para o Brasil.É considerado um dos primeiros passos no caminhos em direção a abolição de escravatura no Brasil.
LEI DO VENTRE LIVRE
também conhecida como “Lei Rio Branco” que foi promulgada em 28 de setembro de 1871, e considerava livre todos os filhos de mulheres escravas nascidos a partir da data da lei.Segundo esta lei, as crianças ficariam sob a custódia dos seus donos ou do estado até os seus 21 anos, depois desta idade poderiam ficar livres. Até lá, no entanto, eles acabariam servindo como escravos da mesma forma.
LEI DO SEXAGENÁRIO
concedia liberdade apenas aos escravos com mais de 65 anos, que já não dispunham de força e disposição para encarar as péssimas condições de trabalho cedidas pelos senhores de engenho.
LEI ÁUREA
Assinada pela Princesa Isabel que tinha por finalidade libertar todos os escravos que dependiam dos senhores de engenho e da elite cafeeira.
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