O Fim da
Escravidão do Brasil
Bill Aberdeen - Refere-se a uma lei aprovada pelo parlamento britânico em
março de 1845 e que concedia ao Almirantado Inglês o direito de aprisionar navios negreiros (navios
que transportavam escravos capturados no continente africano), que realizassem
o transporte de cativos da África para as Américas (incluindo-se aí inclusive
os casos de navios em águas territoriais brasileiras), e de julgar seus
comandantes.
Lei Eusébio de Queirós - Foi a legislação que proibiu definitivamente o tráfico de escravos para
o Brasil, consagrando para a história o nome de seu autor, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso Câmara, na época ministro. Aprovada em 4 de setembro de 1850,
apesar de não ter sido a primeira a proibir o tráfico de africanos para o país,
foi a primeira a surtir impacto relevante sobre a escravidão.
Lei do Ventre Livre - Também conhecida como “Lei Rio Branco” que foi promulgada
em 28 de setembro de 1871, e considerava livres todos os filhos de mulheres
escravas nascidos a partir da data da lei.
Lei dos Sexagenários - Concedia liberdade apenas aos escravos com mais de 65 anos,
que já não dispunham de força e disposição para encarar as péssimas condições
de trabalho cedidas pelos senhores de engenho.
Lei Áurea - Tinha por finalidade libertar todos os escravos que
dependiam dos senhores de engenho e da elite cafeeira.
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